Este entendimento, vinculante para toda a administração tributária federal, traz segurança jurídica para as empresas que necessitam contratar esse tipo de seguro no exterior, permitindo o correto …

Pagamentos de rendimentos de trabalho assalariado, em moeda estrangeira, a pessoas físicas residentes no Brasil, ausentes no exterior a serviço do País, por autarquias ou repartições do …

Feb 10, 2015 · Códigos de Receita Compartilhe: Publicado em 10/02/2015 15h57 Atualizado em 19/05/2021 17h42 Códigos de Receita de Tributos e Contribuições (Darf e DJE) Códigos de Receita …

Empresa tributada pelo Simples Nacional da qual detem investimentos financeiros no exterior. A empresa possui uma conta bancária PJ em moeda extrangeira sediada no exterior. Pergunto: Esta …

Sep 14, 2025 · A base de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação incidentes sobre prêmios de resseguro cedidos ao exterior é de 15% (quinze por cento) do valor …

A Contribuição para o PIS/Pasep-Importação incide sobre o pagamento de prêmio de seguro de responsabilidade civil profissional contratado com seguradora sediada no exterior.

Operações previstas no art. 58 da Lei no 9.532/1997. (Tabela de Códigos elaborada com base na Listagem de Especificações de Receitas emitida pela SRF/Cosar em 1o.02.2001; ADE Corat nos …

Sep 17, 2025 · O Serpro também mantém o site Consulta Códigos de Receita, onde os quatro dígitos do campo 04 do DARF podem ser encontrados, até mesmo códigos já extintos.

Nesse exemplo, o recolhimento dessa natureza de rendimento ocorre apenas no evento R-4080, quando informado pelo próprio beneficiário.

Apr 4, 2025 · O pagamento continua diário, mas apesar de já terem sido pagos, devem ser declarados no REINF, pelo código de tabela de Natureza de Rendimento no Registro R-4010 (PF) ou R-4020 (PJ).